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Áreas de Atuação Jurídica

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Direito do Trabalho

  • Ações trabalhistas individuais e coletivas

  • Consultoria para empresas e empregados

  • Rescisão, verbas, acordos e convenções

Direito Civil

  • Contratos, responsabilidade civil, indenizações

  • Direito de propriedade e possessório

  • Inventários, testamentos e obrigações

Direito Penal

  • Defesa criminal em todas as instâncias

  • Crimes contra a pessoa, patrimônio e honra

  • Direito penal empresarial

Direito Minerário

  • Licenciamento e exploração mineral

  • Regularização fundiária e ambiental

  • Atuação administrativa e judicial no setor minerário

Direito Empresarial

  • Constituição e dissolução de empresas

  • Governança corporativa e contratos empresariais

  • Recuperação judicial e falência

Direito Internacional

  • Contratos e negócios internacionais

  • Direito migratório e cidadania

  • Contencioso com jurisdição estrangeira

Direito Ambiental

  • Licenciamento ambiental

  • Ações civis públicas e TACs

  • Consultoria preventiva para empresas

Direito Previdenciário

  • Aposentadorias, revisões e benefícios

  • Planejamento previdenciário

  • Defesa administrativa e judicial

Direito Aduaneiro

  • Regimes de importação e exportação

  • Defesa em infrações e penalidades alfandegárias

  • Consultoria tributária e aduaneira

Direito de Família

  • Divórcio, guarda, alimentos e visitas

  • Adoção, tutela e curatela

  • Inventário e partilha de bens

Direito do Consumidor

  • Ações por práticas abusivas e vícios de produto

  • Relações com bancos, seguradoras e fornecedores

  • Defesa em processos administrativos (Procon)

Direito Sindical

  • Negociações e acordos coletivos

  • Assessoria a sindicatos e trabalhadores

  • Conflitos coletivos e individuais

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ANTONIO LOBATO PAES NETO - OAB/PA 17.277

Advogado. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento – IDP/DF (2020 – 2022). Pesquisador do IDP (Temas atuais de Direito Tributário e Direito Processual Tributário). Pós-graduado em Direito Tributário – FGV. (2013 – 2015). Sócio Fundador do Escritório ALPNeto Advogados.
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